CASA DE CUSTÓDIA DE ARAPIRACA JORGE SAMUEL DE OLIVEIRA
| Unidade prisional | CASA DE CUSTÓDIA DE ARAPIRACA JORGE SAMUEL DE OLIVEIRA |
|---|---|
| Endereço | Avenida Antônio Simeão Lamenha Filho, Jardim Tropical, Arapiraca, AL, CEP: 57316-010 |
| Telefone | (82) 98833-4349 |
| CEP | 57316-010 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
| Carta | Clique aqui para enviar uma carta para esta unidade prisional! |
Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Âmbito: legislação federal + regulamento geral de Alagoas (Portaria SERIS 595/2020). A LEP, art. 41, XV, prevê comunicação escrita e leitura. A portaria disciplina procedimentos penitenciários estaduais, mas não foi confirmado neste levantamento limite concreto de páginas, cartas ou frequência postal desta unidade. Confirmar regras locais antes do envio.
Fotos
Âmbito: Alagoas. Não foi encontrada regra oficial aplicável a esta unidade que confirme aceitação postal, número máximo, dimensões ou características de fotografias. A lei federal de correspondência escrita não é autorização específica para envio de fotos. Consultar a unidade antes de postar.
Envelope e identificação
Correspondência escrita: direito geral previsto na Lei de Execução Penal, art. 41, XV. Endereço postal efetivamente aceito, identificação obrigatória, procedimento de inspeção e prazos de entrega não confirmados em regra específica desta unidade. Confirmar previamente com o estabelecimento. Livros por correio: recebimento não confirmado; consultar a unidade.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.
Consultar fontes oficiais
- https://web.arapiraca.al.gov.br/2024/01/luciano-barbosa-e-paulo-dantas-inauguram-nova-casa-de-custodia-e-10-km-de-vias-pavimentadas-em-arapiraca/
- https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2020/06/DOEAL-2020-06-19-COMPLETO-9SVd9Z-Qh1lT18ks4jiFrOvG7N6fIhwn-TKZwY4SZJZy7ESGvpHGK.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm