Reembolsos

Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Esta Política explica como funcionam cancelamentos, edições, reembolsos, correções e reenvios de pedidos realizados no Carta Para o Preso. Nosso objetivo é apresentar regras claras, sem limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

1. Procedimento de cancelamento e reembolso

O valor do reembolso depende da etapa em que o pedido se encontra no momento da solicitação:

• Status “Em Preparação” (Preparando): o valor total pago pelo pedido será reembolsado.
• Status “Preparado” (Pronto): será reembolsado o valor referente à postagem. Os valores correspondentes aos conteúdos e itens já preparados, impressos ou produzidos não serão reembolsados.
• Status “Em Postagem” ou pedido já encaminhado ao fluxo postal: não haverá reembolso do pedido, pois a correspondência já entrou no processo de postagem.

A etapa considerada para o cálculo é o status operacional do pedido no momento em que a solicitação de cancelamento é recebida e processada.

2. Edição do pedido

Se você identificar um erro ou precisar alterar sua correspondência, solicite a edição o mais rápido possível pelos recursos disponíveis no painel ou pelo atendimento. A possibilidade de edição depende da etapa operacional do pedido e poderá deixar de estar disponível depois que a produção ou a postagem avançar.

As regras acima não afastam direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis.

3. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, serão respeitados os direitos de arrependimento e demais garantias previstos na legislação brasileira, quando aplicáveis. Para exercer um direito legal de cancelamento, o usuário deve entrar em contato pelos canais de atendimento, informando os dados necessários para localizar o pedido.

4. Erro atribuível ao Carta Para o Preso

Se houver erro comprovadamente causado por nós na impressão, preparação ou montagem da correspondência, entre em contato com o atendimento. Após a análise, poderemos corrigir o pedido, realizar novo envio sem custo ou adotar outra solução adequada ao caso e à legislação aplicável.

5. Rejeição ou devolução pela unidade prisional

A aceitação de correspondências é decidida pela unidade prisional. Uma carta pode ser recusada ou devolvida por alteração de regras, transferência ou liberação do preso, exigências específicas do destinatário, dados incorretos ou outros fatores.

Quando houver devolução, analisaremos as informações disponíveis e o motivo registrado. Se a causa estiver relacionada a erro de preparação atribuível ao Carta Para o Preso, poderemos realizar a correção e o reenvio sem custo. Nos demais casos, informaremos as alternativas disponíveis.

6. Endereço ou dados informados incorretamente

O usuário deve conferir os dados do destinatário antes da conclusão do pedido. Se identificar um erro, deve solicitar a alteração imediatamente. Quando o pedido ainda não tiver sido postado, faremos o possível para corrigir os dados. Após a postagem, qualquer alteração dependerá da modalidade utilizada e das possibilidades oferecidas pelo operador postal.

7. Prazo de entrega e eventos externos

Prazos postais são estimativas e podem sofrer alterações por fatores fora do controle do Carta Para o Preso. Atrasos do operador postal, procedimentos internos da unidade prisional ou ausência de atualização imediata no rastreamento não significam, por si só, falha definitiva na prestação do serviço.

8. Forma do reembolso

Quando um reembolso for devido, ele poderá ser realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por outro procedimento tecnicamente necessário e informado ao usuário. O prazo para visualização do valor pode depender da instituição financeira, administradora do cartão ou prestador de pagamento.

9. Saldo da conta

Quando uma devolução para saldo da conta for oferecida como opção, as condições serão informadas ao usuário. A utilização de saldo não elimina direitos legais de reembolso quando estes forem aplicáveis.

10. Como solicitar

Para solicitar cancelamento, edição, análise de erro ou reembolso, utilize os canais de atendimento disponíveis na plataforma ou envie mensagem para sendinmatemail@gmail.com, informando o número do pedido e uma breve descrição do ocorrido.