Política de Privacidade

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Carta Para o Preso coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais relacionados ao uso da plataforma cartaparaopreso.com e de seus serviços. Buscamos tratar dados de forma transparente e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Dados que podemos tratar

Dependendo dos serviços utilizados, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados cadastrais: nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço e dados necessários à criação e manutenção da conta.
Dados do destinatário: nome do preso, unidade prisional, endereço, matrícula ou outros identificadores quando fornecidos ou necessários ao envio.
Conteúdo da correspondência: textos das cartas, fotografias, cartões-postais, documentos, arquivos e instruções enviados pelo usuário para impressão, preparação ou postagem.
Caixa Postal Virtual: dados relacionados às correspondências recebidas, remetentes, imagens ou digitalizações necessárias à prestação desse serviço.
Dados de pedidos e pagamentos: itens adquiridos, valores, histórico de transações, dados de cobrança e informações necessárias à confirmação do pagamento. Dados completos de cartão podem ser processados diretamente por prestadores de pagamento e não precisam ser armazenados por nós.
Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso, cookies e informações de uso da plataforma.
Atendimento: mensagens e informações fornecidas quando você entra em contato com nossa equipe.

2. Para que utilizamos os dados

Podemos utilizar os dados pessoais para criar e administrar contas; receber e processar pedidos; imprimir, preparar e postar correspondências; localizar e preencher informações de unidades prisionais; disponibilizar rastreamento; operar a Caixa Postal Virtual; processar pagamentos; prestar suporte; prevenir fraude e abuso; cumprir obrigações legais e regulatórias; proteger direitos; melhorar a segurança e o funcionamento da plataforma; e comunicar informações relacionadas aos serviços contratados.

3. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço solicitado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção contra fraude, atendimento a interesses legítimos observados os direitos do titular e, quando necessário, mediante consentimento. A base aplicável depende da finalidade e do contexto de cada operação.

4. Conteúdo de cartas, fotos e documentos

Para transformar o conteúdo digital em correspondência física, precisamos processar os materiais enviados pelo usuário. O acesso por nossa equipe deve ocorrer somente quando necessário para produção, atendimento, segurança, verificação operacional ou adequação às regras conhecidas do destino.

Correspondências destinadas a unidades prisionais podem ser inspecionadas, lidas ou analisadas pela própria instituição de destino conforme suas regras e procedimentos de segurança. Essa atividade é realizada pela autoridade ou instituição responsável e não está sob nosso controle.

5. Recursos automatizados e tecnologia

Podemos utilizar sistemas automatizados e ferramentas tecnológicas para auxiliar em tarefas como organização de informações, identificação de regras de unidades prisionais, prevenção de fraude, segurança e apoio à preparação dos pedidos. Quando o tratamento automatizado de dados pessoais produzir efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente quando necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações ou proteger direitos. Isso pode incluir:

Correios e prestadores logísticos: dados necessários à postagem, transporte e rastreamento.
Prestadores de pagamento: dados necessários para processar transações e prevenir fraude.
Fornecedores de tecnologia: hospedagem, armazenamento, segurança, comunicação, suporte e outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma.
Unidades prisionais e destinatários: informações que integram fisicamente a correspondência ou são necessárias para sua identificação e entrega.
Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais como atividade comercial.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores, sistemas de tecnologia ou operações relacionadas à plataforma podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável, considerando a natureza da operação e os prestadores envolvidos.

8. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar os serviços, atender obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, lembrar preferências, reforçar a segurança, medir o funcionamento da plataforma e compreender sua utilização. As opções disponíveis podem variar conforme o tipo de cookie e as configurações do navegador ou da plataforma.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, revogação do consentimento e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Alguns pedidos podem não resultar em eliminação imediata quando a conservação for necessária ou autorizada por lei.

12. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail sendinmatemail@gmail.com ou pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

13. Dados de terceiros

Ao fornecer dados de outra pessoa, inclusive do destinatário da correspondência, o usuário deve fazê-lo de maneira lícita e apenas na medida necessária para utilizar o serviço. Evite fornecer informações excessivas ou sem relação com a finalidade do envio.

14. Crianças e adolescentes

O serviço não deve ser utilizado por crianças ou adolescentes sem a participação de responsável legal quando essa participação for exigida pela legislação aplicável. Não buscamos coletar intencionalmente dados de menores além do necessário para finalidades legítimas do serviço.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para sendinmatemail@gmail.com ou pelos canais de atendimento disponíveis no site.