UNIDADE DE REGIME FECHADO FEMININO
| Unidade prisional | UNIDADE DE REGIME FECHADO FEMININO |
|---|---|
| Endereço | Estrada Dias Martins, nº 5379, Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, Conjunto Universitário, Distrito Industrial, Rio Branco, AC, CEP: 69911-845 |
| Telefone | (68) 3229-3354 |
| CEP | 69911-845 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
| Carta | Clique aqui para enviar uma carta para esta unidade prisional! |
Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Âmbito: legislação federal (Lei 7.210/1984, art. 41, XV). A pessoa privada de liberdade tem direito ao contato externo por correspondência escrita e à leitura; esse direito pode sofrer restrição nas hipóteses legais. Não foi localizada regra específica de Acre comprovando limite de páginas, frequência ou quantidade para esta unidade. Confirmar diretamente com a administração antes do envio.
Fotos
Âmbito: Acre. Não foi encontrada regra oficial aplicável a esta unidade que confirme aceitação postal, número máximo, dimensões ou características de fotografias. A lei federal de correspondência escrita não é autorização específica para envio de fotos. Consultar a unidade antes de postar.
Envelope e identificação
Correspondência escrita: direito geral previsto na Lei de Execução Penal, art. 41, XV. Endereço postal efetivamente aceito, identificação obrigatória, procedimento de inspeção e prazos de entrega não confirmados em regra específica desta unidade. Confirmar previamente com o estabelecimento. Livros por correio: recebimento não confirmado; consultar a unidade.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.