Associação de Proteção ao Condenado de Macapá
| Unidade prisional | Associação de Proteção ao Condenado de Macapá |
|---|---|
| Endereço | AV RIO GRANDE DO NORTE, 210, PACOVAL, Macapá, AP, CEP: 68908-270 |
| Telefone | (32) 23-5328 |
| CEP | 68908-270 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
| Carta | Clique aqui para enviar uma carta para esta unidade prisional! |
Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Âmbito: norma federal (Lei 7.210/1984, art. 41, XV) e publicações normativas do IAPEN/AP (regulação de entrada de visitantes e materiais). O preso tem direito a correspondência escrita e leitura, observadas restrições legalmente fundamentadas. Não foi localizado limite estadual comprovado de páginas, quantidade de cartas ou frequência de recebimento postal aplicável a esta unidade. Confirmar instruções locais antes da postagem.
Fotos
Âmbito: Amapá. Não foi confirmada regra estadual ou desta unidade que estabeleça aceitação de fotografias pelos Correios, número máximo, dimensões, cor ou conteúdo permitido. A disciplina de objetos levados em visitas não equivale a regra de recebimento postal. Consultar a unidade antes de enviar fotos.
Envelope e identificação
Âmbito: Amapá. Para correspondência escrita aplica-se o direito geral previsto na Lei 7.210/1984, art. 41, XV; o endereço de entrega, a identificação no envelope e o procedimento de conferência devem ser confirmados com a unidade. Livros enviados pelo correio: aceitação, formato, remetente e quantidade não confirmados nas fontes consultadas; confirmar antes do envio. Atenção: confirmar funcionamento atual da APAC, sua capacidade de receber postagens e endereço próprio.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.
Consultar fontes oficiais
- https://macapa.ap.gov.br/prefeito-clecio-considera-importante-implantacao-do-metodo-apac-para-execucao-penal/
- https://infoapac.fbac.net.br/editais/editaldecontratac807a771oapacmacapa2023.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm
- https://antigo-iapen.portal.ap.gov.br/publicacoes_lista.php
- https://iapen.portal.ap.gov.br/