UNIDADE PRISIONAL POLICIAL PENAL JOSÉ EDER
| Unidade prisional | UNIDADE PRISIONAL POLICIAL PENAL JOSÉ EDER |
|---|---|
| Endereço | DUCA SERRA S/N, CABRALZINHO, Macapá, AP, CEP: 68900-000 |
| CEP | 68900-000 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
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Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Âmbito: legislação federal (Lei de Execução Penal, art. 41, XV) e publicações oficiais do IAPEN/AP. A pessoa presa possui direito à correspondência escrita, sujeito às restrições legais e aos procedimentos de segurança da unidade. As fontes públicas consultadas não especificam um limite geral verificado de folhas, cartas por semana ou frequência de recebimento postal aplicável a esta unidade. Confirmar o procedimento com o IAPEN/AP antes de postar.
Fotos
Âmbito: Amapá; consulta à legislação federal e às publicações oficiais da administração penitenciária estadual. Não foi localizada norma postal de aplicação geral comprovada que fixe quantidade, tamanho, cor, conteúdo ou aceitação de fotos remetidas pelos Correios para esta unidade. Regras de objetos levados em visita não equivalem a regras de recebimento postal. Confirmar com a unidade antes do envio.
Envelope e identificação
Âmbito: Amapá. Correspondência escrita está amparada pela Lei 7.210/1984, art. 41, XV. Confirmar com a unidade o endereço específico de recebimento, identificação do preso/remetente, triagem e eventuais restrições antes da postagem. Livros: no Amapá, as fontes oficiais consultadas não confirmam autorização geral de recebimento, por Correios, de livros enviados diretamente por familiares, nem limites de títulos, formato ou remetente. Antes do envio, verificar se a direção exige aprovação prévia ou entrega por programa institucional. Atenção: unidade policial penal de custódia especial; confirmar existência de canal postal próprio.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.
Consultar fontes oficiais
- https://amapa.gov.br/orgao/iapen/noticia/04-11-2025-acao-de-cidadania-atende-mais-de-3700-pessoas-privadas-de-liberdade-no-estado-do-amapa
- https://amapa.gov.br/orgao/iapen/noticia/20-03-2026-iapen-alcanca-marca-de-zero-ilicitos-em-quatro-unidades-durante-a-10a-fase-da-operacao-mute-no-amapa
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm
- https://iapen.portal.ap.gov.br/