Colônia Agrícola Lafayete Coutinho
| Unidade prisional | Colônia Agrícola Lafayete Coutinho |
|---|---|
| Endereço | RUA DIRETA DE CASTELO BRANCO, 3ª ETAPA, S/N, CASTELO BRANCO, Salvador, BA, CEP: 41320-010 |
| Telefone | (71) 3395-1449 |
| CEP | 41320-010 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
| Carta | Clique aqui para enviar uma carta para esta unidade prisional! |
Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Âmbito: Lei de Execução Penal, art. 41, XV, e normas administrativas estaduais da SEAP/BA. É assegurado o direito à correspondência escrita, observadas as restrições legais e os procedimentos da unidade. Não foi confirmada nas fontes oficiais consultadas uma quantidade única estadual de cartas, limite de páginas ou periodicidade de recebimento aplicável a esta unidade. Regras específicas da direção prevalecem quando oficialmente publicadas.
Fotos
Âmbito: Bahia; consulta à legislação federal e às publicações oficiais da administração penitenciária estadual. Não foi localizada norma postal de aplicação geral comprovada que fixe quantidade, tamanho, cor, conteúdo ou aceitação de fotos remetidas pelos Correios para esta unidade. Regras de objetos levados em visita não equivalem a regras de recebimento postal. Confirmar com a unidade antes do envio.
Envelope e identificação
Âmbito: Bahia. Correspondência escrita está amparada pela Lei 7.210/1984, art. 41, XV. Confirmar com a unidade o endereço específico de recebimento, identificação do preso/remetente, triagem e eventuais restrições antes da postagem. Livros: o Estado da Bahia mantém políticas de leitura e bibliotecas prisionais, inclusive com aquisição, doações institucionais e empréstimos internos (Plano Estadual de Educação em Prisões). Isso não significa autorização para cada familiar enviar livros diretamente pelos Correios. Aceitação postal, editora/remetente, quantidade e formato dependem de confirmação da unidade. Há registros oficiais de doação institucional de livros à Colônia Penal Lafayete Coutinho, não de aceitação livre de livros por correio.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.
Consultar fontes oficiais
- https://www.ba.gov.br/seap/unidades-prisionais
- https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.id=17353
- https://comprasnet4.ba.gov.br/download/anexolicitacao/35004PE0102024ERRATAPE010.2024.p%26ARQ01.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm
- https://www.ba.gov.br/seap/publicacoes
- https://www.ba.gov.br/seap/sites/site-seap/files/2025-09/Regimento_SEAP.pdf
- https://www.ba.gov.br/educacao/sites/site-sec/files/2025-02/Plano%20Estadual%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Pris%C3%B5es%202012.pdf