Conjunto Penal de Valença
| Unidade prisional | Conjunto Penal de Valença |
|---|---|
| Endereço | RUA DO PITANGUINHA, 71, BAIXA ALEGRE, Valença, BA, CEP: 45400-000 |
| Telefone | (75) 3641-2294 |
| CEP | 45400-000 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
| E-mail de contato | i.cpv@seap.ba.gov.br |
| Carta | Clique aqui para enviar uma carta para esta unidade prisional! |
Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Regra geral (Bahia): Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, art. 41, XV, assegura a correspondência escrita, observadas as restrições legalmente cabíveis. Aplicam-se as rotinas de segurança e os atos administrativos da SEAP/BA e da unidade. As fontes oficiais consultadas não definem para esta unidade um limite verificável de páginas, cartas por semana ou periodicidade de recebimento.
Fotos
Regra geral (Bahia): não foi confirmada nas fontes oficiais consultadas uma regra estadual de aplicação uniforme para quantidade, tamanho ou aceitação postal de fotografias. A correspondência escrita é protegida pela Lei nº 7.210/1984 (art. 41, XV), mas isso não equivale a autorização automática de fotos. Consultar a direção antes do envio.
Envelope e identificação
Orientações: confirmar com a unidade o endereço de recebimento de correspondência, identificação do interno, remetente e eventuais normas de triagem. Aplica-se o direito geral à correspondência escrita da Lei 7.210/1984, art. 41, XV; não foi confirmado limite estadual de páginas ou fotos específico para esta unidade. Livros (Bahia): a SEAP/BA divulga campanhas de doação de livros novos ou usados, em bom estado, destinadas às bibliotecas dos presídios (Livros para a Liberdade). A existência desse programa não autoriza automaticamente envio individual de livros por familiares via Correios. Consultar a unidade sobre aceitação postal, editora, formato e quantidade.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.
Consultar fontes oficiais
- https://www.ba.gov.br/seap/pt-br/noticia/seap-inicia-projeto-de-estimulo-leitura-no-conjunto-penal-de-valenca
- https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.id=17353
- https://www7.tjba.jus.br/secao/arquivo/23/17349/PROVIMENTO%20CGJ%2003%202016%20CONJUNTO%20PENAL%20CONQUISTA%20pdf.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm
- https://www.ba.gov.br/seap/unidades-prisionais
- https://www.ba.gov.br/seap/publicacoes?page=1
- https://www.ba.gov.br/seap/pt-br/noticia/campanha-livros-para-liberdade-comeca-na-segunda-feira-21