Hospital de Custódia e Tratamento
| Unidade prisional | Hospital de Custódia e Tratamento |
|---|---|
| Endereço | AVENIDA AFRÂNIO PEIXOTO, S/N, BAIXA DO FISCAL, Salvador, BA, CEP: 40405-180 |
| Telefone | (71) 3117-6571 |
| CEP | 40405-180 |
| Site oficial | Consultar a página oficial da unidade |
| Carta | Clique aqui para enviar uma carta para esta unidade prisional! |
Cartas e fotos: orientações para envio
Cartas e cartões-postais
Regra geral (Bahia): Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, art. 41, XV, assegura a correspondência escrita, observadas as restrições legalmente cabíveis. Aplicam-se as rotinas de segurança e os atos administrativos da SEAP/BA e da unidade. As fontes oficiais consultadas não definem para esta unidade um limite verificável de páginas, cartas por semana ou periodicidade de recebimento.
Fotos
Regra geral (Bahia): não foi confirmada nas fontes oficiais consultadas uma regra estadual de aplicação uniforme para quantidade, tamanho ou aceitação postal de fotografias. A correspondência escrita é protegida pela Lei nº 7.210/1984 (art. 41, XV), mas isso não equivale a autorização automática de fotos. Consultar a direção antes do envio.
Envelope e identificação
Orientações: confirmar com a unidade o endereço de recebimento de correspondência, identificação do interno, remetente e eventuais normas de triagem. Aplica-se o direito geral à correspondência escrita da Lei 7.210/1984, art. 41, XV; não foi confirmado limite estadual de páginas ou fotos específico para esta unidade. Livros (Bahia): a SEAP/BA divulga campanhas de doação de livros novos ou usados, em bom estado, destinadas às bibliotecas dos presídios (Livros para a Liberdade). A existência desse programa não autoriza automaticamente envio individual de livros por familiares via Correios. Consultar a unidade sobre aceitação postal, editora, formato e quantidade. Atenção: hospital de custódia; confirmar o procedimento com a administração hospitalar.
As regras podem mudar. Antes de enviar, confirme as orientações atuais com a unidade ou com a pessoa presa.