A Carta Enviada Pode Ser Anexada ao Processo do Detento?

A Carta Enviada Pode Ser Anexada ao Processo do Detento?

09/21/2026

Em situações normais, não. As cartas pessoais destinam-se exclusivamente ao convívio familiar e social do detento. Elas só seriam anexadas a um processo judicial caso contivessem indícios de práticas ilícitas ou por ordem expressa de um juiz..